Lei nº 14.258/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a atividade de compositor como profissão artística.
Art. 2º Considera-se compositor o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcos José Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2021
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