Lei nº 13.955/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Texto em vigor, com 4 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 13.955, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00 (nove bilhões seiscentos e vinte e cinco milhões setecentos mil e oitocentos e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor de R$ 793.000.000,00 (setecentos e noventa e três milhões de reais) sendo:
a) Recursos Ordinários, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais);
b) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais);
c) Contribuição do Salário-Educação, no valor de R$ 658.000.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões de reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.667.700.843,00 (sete bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, setecentos mil, oitocentos e quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo III, no valor de R$ 1.958.000.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e oito milhões de reais), em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2019 e republicado no D.O.U. de 18.12.2019 - Edição extra
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2012
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
9.363.200
Atividades
20 606
2012 210V
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
9.363.200
20 606
2012 210V 0001
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional
9.363.200
F
4
2
90
0
300
9.363.200
2052
Pesca e Aquicultura
3.800.000
Atividades
20 608
2052 20Y1
Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
3.800.000
20 608
2052 20Y1 0001
Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional
3.800.000
F
4
2
90
0
300
3.800.000
2077
Agropecuária Sustentável
470.009.455
Atividades
20 608
2077 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
470.009.455
20 608
2077 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
470.009.455
F
4
2
90
0
188
56.885.786
F
4
2
90
0
100
119.547.100
F
4
2
90
0
300
293.576.569
TOTAL – FISCAL
483.172.655
TOTAL - GERAL
483.172.655
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2066
Reforma Agrária e Governança Fundiária
6.000.000
Atividades
21 631
2066 211A
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
6.000.000
21 631
2066 211A 0001
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional
6.000.000
F
4
2
90
0
300
6.000.000
2105
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci
854.000
Atividades
21 122
2105 2000
Administração da Unidade
854.000
21 122
2105 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
854.000
F
3
2
90
0
300
854.000
TOTAL – FISCAL
6.854.000
TOTAL – GERAL
6.854.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2042
Pesquisa e Inovações para a Agropecuária
500.000
Atividades
20 573
2042 8924
Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária
500.000
20 573
2042 8924 0029
Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - No Estado da Bahia
500.000
F
4
2
90
0
100
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – GERAL
500.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
31.000.000
Atividades
19 571
2021 20US
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores
3.000.000
19 571
2021 20US 0001
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento , Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional
3.000.000
F
3
2
90
0
300
3.000.000
19 126
2021 20V8
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital
1.000.000
19 126
2021 20V8 0001
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional
1.000.000
F
4
2
90
0
300
1.000.000
19 571
2021 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
21.000.000
19 571
2021 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
21.000.000
F
3
2
50
0
300
21.000.000
19 573
2021 4132
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT
6.000.000
19 573
2021 4132 0001
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional
6.000.000
F
3
2
90
0
300
3.000.000
F
3
2
90
0
100
3.000.000
TOTAL – FISCAL
31.000.000
TOTAL – GERAL
31.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
135.000.000
Projetos
12 364
2080 15R3
Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior
78.000.000
12 364
2080 15R3 0001
Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional
78.000.000
F
4
2
90
8
100
29.726.450
F
4
2
90
8
300
48.273.550
12 363
2080 15R4
Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
57.000.000
12 363
2080 15R4 0001
Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional
57.000.000
F
4
2
90
8
300
57.000.000
TOTAL – FISCAL
135.000.000
TOTAL – GERAL
135.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
813.438.819
Operações Especiais
12 368
2080 0E53
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola
34.453.188
12 368
2080 0E53 0001
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional
34.453.188
F
4
2
90
8
313
34.453.188
Atividades
12 368
2080 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
777.189.090
12 368
2080 20RP 0001
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional
777.189.090
F
4
2
90
8
313
777.189.090
12 368
2080 20RQ
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica
1.796.541
12 368
2080 20RQ 0001
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica - Nacional
1.796.541
F
4
2
90
8
313
1.796.541
TOTAL – FISCAL
813.438.819
TOTAL – GERAL
813.438.819
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
700.000
Atividades
12 363
2080 20RL
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
700.000
12 363
2080 20RL 0011
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia
700.000
F
3
2
90
8
300
700.000
TOTAL – FISCAL
700.000
TOTAL – GERAL
700.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26427 - Instituto Federal da Bahia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
1.000.000
Atividades
12 363
2080 20RG
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
1.000.000
12 363
2080 20RG 0029
Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado da Bahia
1.000.000
F
4
2
90
8
300
1.000.000
TOTAL – FISCAL
1.000.000
TOTAL – GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2081
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
20.000.000
Atividades
14 422
2081 20I7
Política Nacional de Justiça
7.000.000
14 422
2081 20I7 0016
Política Nacional de Justiça - No Estado do Amapá
7.000.000
F
4
2
30
0
300
7.000.000
06 181
2081 8855
Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública
13.000.000
06 181
2081 8855 0014
Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Roráima
6.000.000
F
4
2
30
0
300
6.000.000
06 181
2081 8855 0032
Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Espírito Santo
4.000.000
F
4
2
30
0
300
2.500.000
F
4
2
40
0
300
1.500.000
06 181
2081 8855 0033
Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro
3.000.000
F
4
2
30
0
300
3.000.000
TOTAL – FISCAL
20.000.000
TOTAL – GERAL
20.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
8.038.505
Projetos
10 511
2015 3921
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas
8.038.505
10 511
2015 3921 0001
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas - Nacional
8.038.505
S
4
2
40
6
300
8.038.505
2068
Saneamento Básico
50.456.000
Projetos
10 512
2068 10GD
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
40.266.000
10 512
2068 10GD 0001
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional
40.266.000
S
4
3
40
0
100
40.000.000
S
4
3
40
0
300
266.000
10 512
2068 10GG
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
10.190.000
10 512
2068 10GG 0001
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional
10.190.000
S
4
2
40
0
300
190.000
S
4
2
40
0
100
10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
58.494.505
TOTAL – GERAL
58.494.505
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
2.054.147.915
Atividades
10 301
2015 2E89
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas
885.550.058
10 301
2015 2E89 0001
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional
885.550.058
S
3
2
41
6
100
470.000.000
S
3
2
41
6
300
415.550.058
10 302
2015 2E90
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
1.080.155.644
10 302
2015 2E90 0001
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional
1.080.155.644
S
3
2
41
6
300
400.065.644
S
3
2
41
6
100
600.000.000
S
3
2
31
6
100
80.090.000
10 302
2015 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
77.078.535
10 302
2015 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional
67.078.535
S
4
2
41
6
300
8.868.535
S
4
2
41
6
100
58.210.000
10 302
2015 8535 0017
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – No Estado do
Tocantins
10.000.000
S
4
2
41
6
300
10.000.000
10 301
2015 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
11.363.678
10 301
2015 8581 0001
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional
11.363.678
S
4
2
41
6
300
11.363.678
TOTAL – SEGURIDADE
2.054.147.915
TOTAL - GERAL
2.054.147.915
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2087
Transporte Terrestre
70.000.000
Atividades
26 782
2087 20VK
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte
5.000.000
26 782
2087 20VK 0014
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima
5.000.000
F
4
3
90
0
311
5.000.000
Projetos
26 782
2087 110Q
Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE
50.000.000
26 782
2087 110Q 0028
Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe
50.000.000
F
4
3
90
0
311
50.000.000
26 782
2087 7X75
Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI
15.000.000
26 782
2087 7X75 0022
Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí
15.000.000
F
4
2
90
0
311
15.000.000
TOTAL – FISCAL
70.000.000
TOTAL - GERAL
70.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058
Defesa Nacional
171.000.000
Atividades
05 122
2058 20X6
Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte
3.500.000
05 122
2058 20X6 0001
Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional
3.500.000
F
4
2
90
0
100
3.500.000
Projetos
05 244
2058 1211
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte
167.500.000
05 244
2058 1211 0001
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional
167.500.000
F
4
2
90
0
100
167.500.000
TOTAL – FISCAL
171.000.000
TOTAL - GERAL
171.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
1.509.714.724
Atividades
20 608
2029 214S
Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas
13.222.013
20 608
2029 214S 0001
Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional
13.222.013
F
4
2
90
0
300
10.222.013
F
3
2
90
0
300
3.000.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
1.496.492.711
15 244
2029 7K66 0001
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional
1.478.932.711
F
4
2
90
0
188
7.731.538
F
4
2
90
0
100
676.068.462
F
4
2
90
0
300
795.132.711
15 244
2029 7K66 7260
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Amapá
17.560.000
F
4
2
90
0
100
17.560.000
2040
Gestão de Riscos e de Desastres
63.942.536
Projetos
17 512
2040 10SG
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos
1.442.536
17 512
2040 10SG 0001
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional
1.442.536
S
4
3
30
0
100
1.442.536
18 541
2040 14RL
Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais
62.500.000
18 541
2040 14RL 0001
Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional
62.500.000
F
4
2
40
0
100
62.500.000
2049
Moradia Digna
620.476.843
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 845
2049 00AF
Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
523.571.523
28 845
2049 00AF 0001
Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional
523.571.523
F
5
3
90
0
100
141.315.090
F
5
3
90
0
300
382.256.433
28 846
2049 00CX
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)
46.676.958
28 846
2049 00CX 0001
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional
46.676.958
F
3
3
90
0
300
46.676.958
28 845
2049 00CY
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009)
50.228.362
28 845
2049 00CY 0001
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional
50.228.362
F
3
3
90
0
300
50.228.362
2054
Planejamento Urbano
823.582.560
Projetos
15 451
2054 1D73
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
823.582.560
15 451
2054 1D73 0001
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional
823.582.560
F
4
2
40
0
100
133.000.000
F
4
2
40
0
300
2.000.000
F
4
2
90
0
100
226.500.000
F
4
2
90
0
300
462.082.560
2068
Saneamento Básico
4.557.464
Projetos
17 512
2068 10S5
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
975.878
17 512
2068 10S5 0001
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional
975.878
S
4
3
30
0
100
975.878
17 512
2068 10SC
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
205.935
17 512
2068 10SC 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional
205.935
S
4
3
30
0
100
205.935
17 512
2068 1N08
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
3.106.674
17 512
2068 1N08 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional
3.106.674
S
4
3
30
0
100
3.106.674
17 512
2068 1P95
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento
268.977
17 512
2068 1P95 0001
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional
268.977
S
4
3
30
0
100
268.977
2084
Recursos Hídricos
46.900.000
Atividades
18 544
2084 213R
Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação
5.000.000
18 544
2084 213R 0020
Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação – Na Região Nordeste
5.000.000
F
4
3
90
0
100
5.000.000
Projetos
18 544
2084 1851
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica
41.900.000
18 544
2084 1851 0001
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional
31.900.000
F
4
2
90
0
100
1.500.000
F
4
2
90
0
300
30.400.000
18 544
2084 1851 0029
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia
10.000.000
F
4
2
90
0
300
10.000.000
TOTAL – FISCAL
3.063.174.127
TOTAL – SEGURIDADE
6.000.000
TOTAL - GERAL
3.069.174.127
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
3.000.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
3.000.000
15 244
2029 7K66 0029
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia
3.000.000
F
4
2
40
6
188
3.000.000
2084
Recursos Hídricos
50.000.000
Projetos
18 544
2084 109H
Construção de Barragens
50.000.000
18 544
2084 109H 2747
Construção de Barragens - No Município de Jequitaí - MG
50.000.000
F
4
2
90
0
100
50.000.000
TOTAL – FISCAL
53.000.000
TOTAL – GERAL
53.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
17.000.000
Atividades
20 608
2029 214S
Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas
17.000.000
20 608
2029 214S 0001
Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional
17.000.000
F
4
2
90
0
100
17.000.000
TOTAL – FISCAL
17.000.000
TOTAL - GERAL
17.000.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
147.500.000
Projetos
23 695
2076 10V0
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
147.500.000
23 695
2076 10V0 0001
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional
147.500.000
F
4
2
90
0
100
147.500.000
TOTAL – FISCAL
147.500.000
TOTAL - GERAL
147.500.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
7.866.000
Projetos
13 392
2027 14U2
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais
7.866.000
13 392
2027 14U2 0001
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional
7.866.000
F
4
2
90
0
300
7.866.000
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
23.940.000
Atividades
27 811
2035 20JO
Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor
5.000.000
27 811
2035 20JO 0001
Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional
5.000.000
F
3
2
90
0
300
5.000.000
27 812
2035 20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social
8.040.000
27 812
2035 20JP 0001
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional
8.040.000
F
3
2
90
0
300
8.040.000
Projetos
27 812
2035 5450
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
10.900.000
27 812
2035 5450 0001
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
10.900.000
F
4
2
90
0
100
9.000.000
F
4
2
90
0
300
1.900.000
2085
Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser
1.010.000
Atividades
14 422
2085 20R9
Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas
1.010.000
14 422
2085 20R9 0001
Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional
1.010.000
F
4
2
40
0
300
1.010.000
TOTAL – FISCAL
32.816.000
TOTAL - GERAL
32.816.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2037
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
239.402.822
Atividades
08 244
2037 219E
Ações de Proteção Social Básica
150.000.000
08 244
2037 219E 0001
Ações de Proteção Social Básica - Nacional
150.000.000
S
3
2
41
0
300
150.000.000
08 244
2037 219F
Ações de Proteção Social Especial
50.000.000
08 244
2037 219F 0001
Ações de Proteção Social Especial - Nacional
50.000.000
S
3
2
41
0
300
50.000.000
08 244
2037 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
39.402.822
08 244
2037 219G 0001
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional
39.402.822
S
3
2
40
0
300
35.402.822
S
4
2
40
0
300
4.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
239.402.822
TOTAL - GERAL
239.402.822
ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e
549.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846
0910 0128
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)
549.000.000
28 846
0910 0128 0002
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior
549.000.000
F
3
2
80
0
300
549.000.000
0913
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internaci
1.266.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846
0913 00OP
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais
1.266.000.000
28 846
0913 00OP 0002
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior
1.266.000.000
F
5
2
90
0
300
1.266.000.000
TOTAL – FISCAL
1.815.000.000
TOTAL - GERAL
1.815.000.000
ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905– Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2024
Comércio Exterior
400.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846
2024 0027
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)
400.000.000
28 846
2024 0027 0002
Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior
400.000.000
F
3
2
90
0
300
400.000.000
TOTAL – FISCAL
400.000.000
TOTAL - GERAL
400.000.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2016
Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência
6.500.000
Projetos
14 422
2016 14XS
Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca
6.500.000
14 422
2016 14XS 0001
Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca - Nacional
6.500.000
F
4
2
30
0
300
6.500.000
TOTAL – FISCAL
6.500.000
TOTAL - GERAL
6.500.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999
Reserva de Contingência
50.000.000
Operações Especiais
99 999
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
50.000.000
99 999
0999 0Z01 0001
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
50.000.000
F
1
1
90
0
188
50.000.000
TOTAL – FISCAL
50.000.000
TOTAL - GERAL
50.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
2.797.533
Atividades
19 691
2029 8902
Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica
608.260
19 691
2029 8902 7070
Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Pavimentação de trecho São Joaquim à Divisa SC/RS, na SC- 430 (Rota Caminho das Neves( - No Estado de Santa Catarina
608.260
F
4
2
30
0
100
304.130
F
4
2
30
0
188
304.130
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
1.581.013
15 244
2029 7K66 0238
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Boa Vista - RR
456.195
F
4
2
40
0
188
152.065
F
4
2
40
0
100
304.130
15 244
2029 7K66 0247
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Rorainópolis - RR
304.130
F
3
2
30
0
100
304.130
15 244
2029 7K66 1070
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Município de Ipu - CE
516.558
F
4
2
40
0
100
516.558
15 244
2029 7K66 7266
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina
304.130
F
4
2
90
0
100
304.130
19 691
2029 7W59
Implantação do Projeto Sul - Fronteira
608.260
19 691
2029 7W59 0054
Implantação do Projeto Sul - Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul
608.260
F
4
2
30
0
100
304.130
F
4
2
30
0
188
304.130
2049
Moradia Digna
1.230.000.000
Operações Especiais
28 845
2049 00AF
Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
867.410.298
28 845
2049 00AF 0001
Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional
867.410.298
F
5
3
90
0
300
104.040.664
F
5
3
90
0
100
763.369.634
28 846
2049 00CX
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)
15.691.509
28 846
2049 00CX 0001
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional
15.691.509
F
3
3
90
0
100
15.691.509
28 845
2049 00CY
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)
346.898.193
28 845
2049 00CY 0001
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional
346.898.193
F
3
3
90
0
100
346.898.193
2054
Planejamento Urbano
168.151.630
Atividades
15 452
2054 4420
Funcionamento do Conselho das Cidades
5.700.000
15 452
2054 4420 0001
Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional
5.700.000
F
3
2
90
0
100
5.700.000
PROJETOS
15 451
2054 1D73
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
162.451.630
15 451
2054 1D73 0053
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal
6.182.478
F
4
2
30
0
100
6.182.478
15 451
2054 1D73 0116
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Porto Velho - RO
2.893.902
F
4
2
40
0
100
2.893.902
15 451
2054 1D73 0231
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé -AM
16.380.864
F
4
2
40
0
100
16.380.864
15 451
2054 1D73 1262
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Natal - RN
2.493.166
F
4
2
40
0
100
2.493.166
15 451
2054 1D73 1551
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -
1.545.620
F
4
2
40
0
100
1.545.620
15 451
2054 1D73 1795
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -
3.148.886
F
4
2
40
0
100
3.148.886
15 451
2054 1D73 1880
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -
1.351.702
F
4
2
40
0
100
1.351.702
15 451
2054 1D73 1897
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE
1.545.620
F
4
2
40
0
100
1.545.620
15 451
2054 1D73 5390
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -
2.460.549
F
4
2
40
0
100
2.460.549
15 451
2054 1D73 5433
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – No Município de Anápolis - GO
4.636.859
F
4
2
40
0
100
4.636.859
15 451
2054 1D73 5436
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia
4.636.859
F
4
2
40
0
100
4.636.859
15 451
2054 1D73 5512
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO
100.000.000
F
4
2
40
0
100
100.000.000
15 451
2054 1D73 7354
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Cuiabá - No Estado do Mato Grosso
11.290.293
F
4
2
30
0
100
4.714.450
F
4
2
30
0
188
6.575.843
15 451
2054 1D73 7384
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Na Região Metropolitana de Salvador-– No Estado da Bahia
1.545.620
F
4
2
30
0
100
1.545.620
15 451
2054 1D73 7398
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Implantação dos Sistemas de Aterros Sanitários coletivos - Caicó - RN
2.339.212
F
4
2
30
0
100
2.339.212
2077
Agropecuária Sustentável
486.609
Projetos
20 607
2077 10BC
Implantação de Projetos de Irrigação
486.609
20 607
2077 10BC 0050
Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste
395.370
F
4
2
90
0
188
395.370
20 607
2077 10BC 7000
Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Metropolitana do
Sertão - No Estado de Alagoas
91.239
F
4
2
30
0
100
91.239
2084
Recursos Hídricos
6.636.557
Projetos
18 544
2084 109H
Construção de Barragens
643.982
18 544
2084 109H 3263
Construção de Barragens - No Município de São Mateus - ES
304.130
F
4
2
30
0
100
304.130
18 544
2084 109H 7036
Construção de Barragens - Construção da Barragem de Barra de Guabiraba -
No Estado de Pernambuco
339.852
F
4
2
30
0
100
298.129
F
4
2
90
0
100
41.723
18 544
2084 109J
Construção de Adutoras
5.445.140
18 544
2084 109J 7006
Construção de Adutoras - Adutora Sudoeste/Jaicós - No Estado do Piauí
5.201.836
F
4
2
30
0
100
5.051.332
F
4
2
90
0
100
150.504
18 544
2084 109J 7008
Construção de Adutoras – Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba
243.304
F
4
2
90
0
100
243.304
18 544
2084 1851
Aquisição de Equipamentos e/ ou Implantação de Obras de Infraestrutura
Hídrica
547.435
18 544
2084 1851 1495
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura
Hídrica - No Município de Queimados - PB
91.239
F
4
2
90
0
100
91.239
18 544
2084 1851 1518
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura
Hidri.ca - No Município de São Bento - PB
456.196
F
4
2
40
0
100
456.196
2111
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional
27.042.761
Atividades
04 122
2111 2000
Administração da Unidade
19.842.761
04 122
2111 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19.842.761
F
3
2
90
0
100
19.842.761
04 131
2111 4641
Publicidade de Utilidade Pública
7.200.000
04 131
2111 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
7.200.000
F
3
2
90
0
100
7.200.000
TOTAL – FISCAL
1.435.115.090
TOTAL – GERAL
1.435.115.090
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
3.000.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
3.000.000
15 244
2029 7K66 2052
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No
Município de Euclídes da Cunha - BA
3.000.000
F
4
2
40
6
188
3.000.000
TOTAL – FISCAL
3.000.000
TOTAL – GERAL
3.000.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
17.560.000
Atividades
23 695
2076 4590
Qualificação e Certificação no Turismo
17.560.000
23 695
2076 4590 7002
Qualificação e Certificação no Turismo - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá
17.560.000
F
3
2
30
0
100
17.560.000
TOTAL – FISCAL
17.560.000
TOTAL - GERAL
17.560.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
9.000.000
Atividades
27 812
2035 5450
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
9.000.000
27 812
2035 5450 0001
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
9.000.000
F
3
2
90
0
100
9.000.000
TOTAL – FISCAL
9.000.000
TOTAL – GERAL
9.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
400.000.000
Operações Especiais
28 846
0909 000K
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de
Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011)
400.000.000
28 846
0909 000K 0001
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de
Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409 , de 2011) - Nacional
400.000.000
F
3
1
90
0
144
355.000.000
F
3
1
90
0
100
45.000.000
0999
Reserva de Contingência
1.853.025.753
Operações Especiais
99 999
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
1.853.025.753
99 999
0999 0Z01 0001
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
1.853.025.753
F
1
1
90
0
100
1.846.139.967
F
1
1
90
0
188
6.885.786
TOTAL - FISCAL
2.253.025.753
TOTAL - GERAL
2.253.025.753
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional- Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2012
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
560.000.000
Operações Especiais
20 608
2012 0281
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
560.000.000
20 608
1212 0281 0001
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
560.000.000
F
3
1
90
0
144
560.000.000
2024
Comércio Exterior
1.200.000.000
Operações Especiais
23 693
2024 0267
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
1.200.000.000
23 693
2024 0267 0001
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional
1.200.000.000
F
3
1
90
0
144
1.200.000.000
2077
Agropecuária Sustentável
2.140.000.000
Operações Especiais
20 605
2077 0294
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992)
860.000.000
20 605
2077 0294 0001
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional
860.000.000
F
3
1
90
0
144
860.000.000
20 605
2077 0299
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
90.000.000
20 605
2077 0299 0001
Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos- AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
90.000.000
F
3
1
90
0
144
90.000.000
20 605
2077 0300
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992)
240.000.000
20 605
2077 0300 0001
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8. 427, de 1992) Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional
240.000.000
F
3
1
90
0
144
240.000.000
20 605
2077 0301
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992)
465.000.000
20 605
2077 0301 0001
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8. 427, de 1992) - Nacional
465.000.000
F
3
1
90
0
144
465.000.000
20 605
2077 0611
Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999,
nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)
485.000.000
20 605
2077 0611 0001
Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999,
nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional
485.000.000
F
3
1
90
0
144
485.000.000
TOTAL – FISCAL
3.900.000.000
TOTAL – GERAL
3.900.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO III
Anulação de dotações orçamentárias em atendimento a Emenda Constitucional nº 95, de 2016
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2061
Previdência Social
1.958.000.000
Operações Especiais
09 271
2061 0E81
Benefícios Previdenciários Urbanos
793.000.000
09 271
2061 0E81 0001
Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional
793.000.000
S
3
1
90
0
154
793.000.000
09 271
2061 0E82
Benefícios Previdenciários Rurais
1.165.000.000
09 271
2061 0E82 0001
Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional
1.165.000.000
S
3
1
90
0
154
1.165.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
1.958.000.000
TOTAL - GERAL
1.958.000.000
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.