Lei nº 13.925/2019
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia. Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 13.925, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2019
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