Processo administrativo sancionador nº 99046 do Banco Central
1 acusado, com citação em 13/10/2016 e decisão de 1ª instância em 29/11/2016 (DECAPGTRJA - 2016 / 0129).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| JOAO CARLOS FRANCA DE LUCAPessoa física | Multa de R$ 330,00 | 29/11/2016DECAPGTRJA - 2016 / 0129 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| JOAO CARLOS FRANCA DE LUCA | Multa: R$ 330,00, 29/11/2016 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 99046?
JOAO CARLOS FRANCA DE LUCA: multa de r$ 330,00 (multa paga).
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