Processo administrativo sancionador nº 93651 do Banco Central
3 acusados, com citação em 21/06/2016 e decisão de 1ª instância em 27/07/2018 (Copat - 2018 / 0945).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 12/03/2021CRSFN - 2021 / 0002 | Multa paga |
| ALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHAPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 12/03/2021CRSFN - 2021 / 0002 | Penalidade cumprida |
| JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 12/03/2021CRSFN - 2021 / 0002 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | Multa: R$ 100.000,00, 27/07/2018 | Multa: R$ 100.000,00, 12/03/2021 | Multa paga |
| ALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHA | Inabilitação (4 anos), 27/07/2018 | Inabilitação (2 anos), 12/03/2021 | Penalidade cumprida |
| JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA | Inabilitação (4 anos), 27/07/2018 | Inabilitação (2 anos), 12/03/2021 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 93651?
BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); ALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHA: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida).
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