Processo administrativo sancionador nº 91191 do Banco Central
3 acusados, com citação em 07/04/2016 e decisão de 1ª instância em 16/11/2016 (DIORF - 2016 / 0312).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MESSIAS DA SILVA MARTINSPessoa física | Multa de R$ 14.073.488,28 | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0510 | Multa transferida para cobrança |
| MESSIAS DA SILVA MARTINSPessoa física | Multa de R$ 75.000,00 | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0510 | Multa transferida para cobrança |
| MESSIAS DA SILVA MARTINSPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0510 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MESSIAS DA SILVA MARTINS | Multa: R$ 14.073.488,28, 16/11/2016 | Multa: R$ 14.073.488,28, 19/09/2017 | Multa transferida para cobrança |
| MESSIAS DA SILVA MARTINS | Multa: R$ 75.000,00, 16/11/2016 | Multa: R$ 75.000,00, 19/09/2017 | Multa transferida para cobrança |
| MESSIAS DA SILVA MARTINS | Inabilitação (8 anos), 16/11/2016 | Inabilitação (8 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 91191?
MESSIAS DA SILVA MARTINS: multa de r$ 14.073.488,28 (multa transferida para cobrança); MESSIAS DA SILVA MARTINS: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); MESSIAS DA SILVA MARTINS: inabilitação por 8 anos (penalidade cumprida).
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