Processo administrativo sancionador nº 89059 do Banco Central
3 acusados, com citação em 20/01/2016 e decisão de 1ª instância em 01/11/2016 (DECAPGTSPA - 2016 / 0214).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| FRA-FREIRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 295.957,49 | 20/03/2018CRSFN - 2018 / 0040 | Multa paga |
| CELSO OLIVEIRA FREIREPessoa física | Multa de R$ 147.978,74 | 20/03/2018CRSFN - 2018 / 0040 | Multa paga |
| FRANCISCO FREIREPessoa física | Multa de R$ 147.978,74 | 20/03/2018CRSFN - 2018 / 0040 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| FRA-FREIRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | Multa: R$ 295.957,49, 01/11/2016 | Multa: R$ 295.957,49, 20/03/2018 | Multa paga |
| CELSO OLIVEIRA FREIRE | Multa: R$ 147.978,74, 01/11/2016 | Multa: R$ 147.978,74, 20/03/2018 | Multa paga |
| FRANCISCO FREIRE | Multa: R$ 147.978,74, 01/11/2016 | Multa: R$ 147.978,74, 20/03/2018 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 89059?
FRA-FREIRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: multa de r$ 295.957,49 (multa paga); CELSO OLIVEIRA FREIRE: multa de r$ 147.978,74 (multa paga); FRANCISCO FREIRE: multa de r$ 147.978,74 (multa paga).
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