Processo administrativo sancionador nº 84724 do Banco Central
2 acusados, com citação em 20/11/2015 e decisão de 1ª instância em 24/03/2016 (DECAPGTRJA - 2016 / 0012).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ALFA GRANITI BRASIL LTDAEmpresa | Multa de R$ 10.500,00 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0454 | Multa paga |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 10.500,00 | 24/03/2016DECAPGTRJA - 2016 / 0012 | Penalidade extinta |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ALFA GRANITI BRASIL LTDA | Multa: R$ 10.500,00, 24/03/2016 | Multa: R$ 10.500,00, 13/12/2016 | Multa paga |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | Multa: R$ 10.500,00, 24/03/2016 | Sem recurso | Penalidade extinta |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 84724?
ALFA GRANITI BRASIL LTDA: multa de r$ 10.500,00 (multa paga); TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 10.500,00 (penalidade extinta).
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