Processo administrativo sancionador nº 84221 do Banco Central
8 acusados, com citação em 04/08/2015 e decisão de 1ª instância em 14/03/2016 (DECAPGTSUL - 2016 / 0003).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 14/03/2016DECAPGTSUL - 2016 / 0003 | Multa paga |
| ALVARO JORGE FONTES DE AZEVEDOPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 14/03/2016DECAPGTSUL - 2016 / 0003 | Multa paga |
| BARTHOLOMEU ANTONIO GONZAGA MACHADO RIBEIROPessoa física | Advertência | 15/06/2018CRSFN - 2018 / 0091 | Penalidade cumprida |
| DIDIMO SANTANA FERNANDES JUNIORPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 15/06/2018CRSFN - 2018 / 0091 | Multa paga |
| ELCIO JORGE DOS SANTOSPessoa física | Multa de R$ 75.000,00 | 14/03/2016DECAPGTSUL - 2016 / 0003 | Multa paga |
| LUIS HENRIQUE CAMPANA RODRIGUESPessoa física | Multa de R$ 35.000,00 | 15/06/2018CRSFN - 2018 / 0091 | Multa paga |
| MARCOS LIMA MONTEIROPessoa física | Advertência | 15/06/2018CRSFN - 2018 / 0091 | Penalidade cumprida |
| PAULO RIBEIRO DE MENDONCAPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 14/03/2016DECAPGTSUL - 2016 / 0003 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | Multa: R$ 100.000,00, 14/03/2016 | Sem recurso | Multa paga |
| ALVARO JORGE FONTES DE AZEVEDO | Multa: R$ 50.000,00, 14/03/2016 | Sem recurso | Multa paga |
| BARTHOLOMEU ANTONIO GONZAGA MACHADO RIBEIRO | Multa: R$ 50.000,00, 14/03/2016 | Advertência, 15/06/2018 | Penalidade cumprida |
| DIDIMO SANTANA FERNANDES JUNIOR | Multa: R$ 75.000,00, 14/03/2016 | Multa: R$ 50.000,00, 15/06/2018 | Multa paga |
| ELCIO JORGE DOS SANTOS | Multa: R$ 75.000,00, 14/03/2016 | Sem recurso | Multa paga |
| LUIS HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES | Multa: R$ 50.000,00, 14/03/2016 | Multa: R$ 35.000,00, 15/06/2018 | Multa paga |
| MARCOS LIMA MONTEIRO | Multa: R$ 100.000,00, 14/03/2016 | Advertência, 15/06/2018 | Penalidade cumprida |
| PAULO RIBEIRO DE MENDONCA | Multa: R$ 25.000,00, 14/03/2016 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 84221?
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); ALVARO JORGE FONTES DE AZEVEDO: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); BARTHOLOMEU ANTONIO GONZAGA MACHADO RIBEIRO: advertência (penalidade cumprida); DIDIMO SANTANA FERNANDES JUNIOR: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); ELCIO JORGE DOS SANTOS: multa de r$ 75.000,00 (multa paga); LUIS HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES: multa de r$ 35.000,00 (multa paga); MARCOS LIMA MONTEIRO: advertência (penalidade cumprida); PAULO RIBEIRO DE MENDONCA: multa de r$ 25.000,00 (multa paga).
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