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Captário

Processo administrativo sancionador nº 82484 do Banco Central

2 acusados, com citação em 21/08/2014 e decisão de 1ª instância em 19/11/2015 (DIORF - 2015 / 0352).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

AcusadoPenalidadeDecisãoSituação
MARIO HENRIQUE MAGALHAESPessoa físicaInabilitação por 9 anos19/11/2015DIORF - 2015 / 0352Penalidade cumprida
MARIO HENRIQUE MAGALHAESPessoa físicaMulta de R$ 100.000,0019/11/2015DIORF - 2015 / 0352Multa transferida para cobrança

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado1ª instância2ª instânciaSituação
MARIO HENRIQUE MAGALHAESInabilitação (9 anos), 19/11/2015Sem recursoPenalidade cumprida
MARIO HENRIQUE MAGALHAESMulta: R$ 100.000,00, 19/11/2015Sem recursoMulta transferida para cobrança

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 82484?

MARIO HENRIQUE MAGALHAES: inabilitação por 9 anos (penalidade cumprida); MARIO HENRIQUE MAGALHAES: multa de r$ 100.000,00 (multa transferida para cobrança).

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