Processo administrativo sancionador nº 81619 do Banco Central
2 acusados, com citação em 06/07/2015 e decisão de 1ª instância em 11/03/2016 (DECAPGTSPA - 2016 / 0037).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAEmpresa | Multa de R$ 50.000,00 | 19/04/2017CRSFN - 2017 / 0138 | Multa paga |
| NICOLAU JORGE NETOPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 19/04/2017CRSFN - 2017 / 0138 | Multa está em recebimento parcelado |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA | Multa: R$ 50.000,00, 11/03/2016 | Multa: R$ 50.000,00, 19/04/2017 | Multa paga |
| NICOLAU JORGE NETO | Multa: R$ 25.000,00, 11/03/2016 | Multa: R$ 25.000,00, 19/04/2017 | Multa está em recebimento parcelado |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 81619?
SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); NICOLAU JORGE NETO: multa de r$ 25.000,00 (multa está em recebimento parcelado).
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