Processo administrativo sancionador nº 81166 do Banco Central
2 acusados, com citação em 04/04/2012 e decisão de 1ª instância em 09/07/2013 (DECAPGTPAL - 2013 / 0019).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| INCORPORADORA VENICE LTDA.Empresa | Multa de R$ 2.602,12 | 09/07/2013DECAPGTPAL - 2013 / 0019 | Multa paga |
| TORRE CORRETORA DE CAMBIO LTDA - FALIDOEmpresa | Não houve penalidade | 24/02/2015CRSFN - 2015 / 11470 | Não houve penalidade |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| INCORPORADORA VENICE LTDA. | Multa: R$ 2.602,12, 09/07/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| TORRE CORRETORA DE CAMBIO LTDA - FALIDO | Não houve penalidade, 09/07/2013 | Não houve penalidade, 24/02/2015 | Não houve penalidade |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 81166?
INCORPORADORA VENICE LTDA.: multa de r$ 2.602,12 (multa paga); TORRE CORRETORA DE CAMBIO LTDA - FALIDO: não houve penalidade (não houve penalidade).
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