Processo administrativo sancionador nº 80357 do Banco Central
12 acusados, com citação em 26/12/2013 e decisão de 1ª instância em 15/09/2015 (DIORF - 2015 / 0270).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS REPRES. COM. AUTONOMOSEmpresa | Multa de R$ 50.000,00 | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade extinta |
| ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDAPessoa física | Multa de R$ 12.000,00 | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade extinta |
| ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDAPessoa física | Inabilitação por 15 anos | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade está em cumprimento |
| EDUARDO DA SILVA LIMA FRANCOPessoa física | Advertência | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
| JOÃO BATISTA DA SILVAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
| LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCAPessoa física | Advertência | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
| MARCIA CRISTINA ALVES LIMAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
| MARCIO ALEXANDRE LIMA GONCALVESPessoa física | Advertência | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
| MARCOS ANTONIO FREIDMAN DE SOUZAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
| SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRAPessoa física | Multa de R$ 12.000,00 | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade extinta |
| SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRAPessoa física | Inabilitação por 15 anos | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDENICE DE SOUSA E SILVAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 15/09/2015DIORF - 2015 / 0270 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS REPRES. COM. AUTONOMOS | Multa: R$ 50.000,00, 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDA | Multa: R$ 12.000,00, 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDA | Inabilitação (15 anos), 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| EDUARDO DA SILVA LIMA FRANCO | Advertência, 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| JOÃO BATISTA DA SILVA | Inabilitação (5 anos), 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA | Advertência, 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARCIA CRISTINA ALVES LIMA | Inabilitação (4 anos), 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARCIO ALEXANDRE LIMA GONCALVES | Advertência, 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARCOS ANTONIO FREIDMAN DE SOUZA | Inabilitação (4 anos), 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA | Multa: R$ 12.000,00, 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA | Inabilitação (15 anos), 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| VALDENICE DE SOUSA E SILVA | Inabilitação (4 anos), 15/09/2015 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDA | Inabilitação por 15 anos | 27/09/2016 | 27/09/2031 |
| SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA | Inabilitação por 15 anos | 27/09/2016 | 27/09/2031 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 80357?
COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS REPRES. COM. AUTONOMOS: multa de r$ 50.000,00 (penalidade extinta); ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDA: multa de r$ 12.000,00 (penalidade extinta); ANA CRISTINA MACHADO DE MIRANDA: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); EDUARDO DA SILVA LIMA FRANCO: advertência (penalidade cumprida); JOÃO BATISTA DA SILVA: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA: advertência (penalidade cumprida); MARCIA CRISTINA ALVES LIMA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); MARCIO ALEXANDRE LIMA GONCALVES: advertência (penalidade cumprida); MARCOS ANTONIO FREIDMAN DE SOUZA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA: multa de r$ 12.000,00 (penalidade extinta); SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); VALDENICE DE SOUSA E SILVA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida).
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