Processo administrativo sancionador nº 79923 do Banco Central
5 acusados, com citação em 15/06/2015 e decisão de 1ª instância em 17/03/2016 (DIORF - 2016 / 0083).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MACRO PARTICIPACOES S.A.Empresa | Multa de R$ 7.872.955,76 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0360 | Multa transferida para cobrança |
| MACRO PARTICIPACOES S.A.Empresa | Multa de R$ 75.000,00 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0360 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHOPessoa física | Multa de R$ 787.295,58 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0360 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHOPessoa física | Multa de R$ 75.000,00 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0360 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHOPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0360 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MACRO PARTICIPACOES S.A. | Multa: R$ 7.872.955,76, 17/03/2016 | Multa: R$ 7.872.955,76, 13/12/2016 | Multa transferida para cobrança |
| MACRO PARTICIPACOES S.A. | Multa: R$ 75.000,00, 17/03/2016 | Multa: R$ 75.000,00, 13/12/2016 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | Multa: R$ 787.295,58, 17/03/2016 | Multa: R$ 787.295,58, 13/12/2016 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | Multa: R$ 75.000,00, 17/03/2016 | Multa: R$ 75.000,00, 13/12/2016 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | Inabilitação (8 anos), 17/03/2016 | Inabilitação (8 anos), 13/12/2016 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 79923?
MACRO PARTICIPACOES S.A.: multa de r$ 7.872.955,76 (multa transferida para cobrança); MACRO PARTICIPACOES S.A.: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO: multa de r$ 787.295,58 (multa transferida para cobrança); WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO: inabilitação por 8 anos (penalidade cumprida).
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