Processo administrativo sancionador nº 77480 do Banco Central
8 acusados, com citação em 13/03/2015 e decisão de 1ª instância em 15/09/2015 (DIORF - 2015 / 0272).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGAPessoa física | Multa de R$ 2.928.688,40 | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Multa transferida para cobrança |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGAPessoa física | Multa de R$ 16.000,00 | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Multa transferida para cobrança |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGAPessoa física | Multa de R$ 150.000,00 | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Multa transferida para cobrança |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGAPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Penalidade está em cumprimento |
| MAURICIO ABREU MURADPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Penalidade cumprida |
| MAURICIO ABREU MURADPessoa física | Multa de R$ 1.677.488,22 | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Multa transferida para cobrança |
| MAURICIO ABREU MURADPessoa física | Multa de R$ 150.000,00 | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Multa transferida para cobrança |
| MAURICIO ABREU MURADPessoa física | Multa de R$ 16.000,00 | 15/09/2020CRSFN - 2020 / 0135 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | Multa: R$ 2.928.688,40, 15/09/2015 | Multa: R$ 2.928.688,40, 15/09/2020 | Multa transferida para cobrança |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | Multa: R$ 50.000,00, 15/09/2015 | Multa: R$ 16.000,00, 15/09/2020 | Multa transferida para cobrança |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | Multa: R$ 150.000,00, 15/09/2015 | Multa: R$ 150.000,00, 15/09/2020 | Multa transferida para cobrança |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | Inabilitação (8 anos), 15/09/2015 | Inabilitação (8 anos), 15/09/2020 | Penalidade está em cumprimento |
| MAURICIO ABREU MURAD | Inabilitação (3 anos), 15/09/2015 | Inabilitação (3 anos), 15/09/2020 | Penalidade cumprida |
| MAURICIO ABREU MURAD | Multa: R$ 1.677.488,22, 15/09/2015 | Multa: R$ 1.677.488,22, 15/09/2020 | Multa transferida para cobrança |
| MAURICIO ABREU MURAD | Multa: R$ 150.000,00, 15/09/2015 | Multa: R$ 150.000,00, 15/09/2020 | Multa transferida para cobrança |
| MAURICIO ABREU MURAD | Multa: R$ 50.000,00, 15/09/2015 | Multa: R$ 16.000,00, 15/09/2020 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | Inabilitação por 8 anos | 20/10/2020 | — |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 77480?
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