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Captário

Processo administrativo sancionador nº 77001 do Banco Central

19 acusados, com citação em 27/03/2015 e decisão de 1ª instância em 18/11/2015 (DIORF - 2015 / 0346).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

AcusadoPenalidadeDecisãoSituação
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresaMulta de R$ 198.048.889,5423/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade extinta
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresaMulta de R$ 75.000,0023/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade extinta
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresaMulta de R$ 198.048.889,5423/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade extinta
ALEXANDRE MILANOV NETOPessoa físicaMulta de R$ 35.000,0023/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa paga
EDSON FABIANO MIRANDAPessoa físicaMulta de R$ 25.000,0023/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa paga
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERPessoa físicaInabilitação por 5 anos23/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade cumprida
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERPessoa físicaMulta de R$ 19.804.888,9523/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERPessoa físicaMulta de R$ 75.000,0023/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
LUIZ GIUNTINI FILHOPessoa físicaInabilitação por 10 anos23/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade está em cumprimento
LUIZ GIUNTINI FILHOPessoa físicaMulta de R$ 6.547.444,1423/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
LUIZ GIUNTINI FILHOPessoa físicaMulta de R$ 6.547.444,1423/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
MAURO CESAR NOGUEIRAPessoa físicaMulta de R$ 50.000,0023/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOPessoa físicaInabilitação por 10 anos23/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade está em cumprimento
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOPessoa físicaMulta de R$ 6.714.669,1523/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOPessoa físicaMulta de R$ 6.714.669,1523/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa físicaMulta de R$ 1.431.652,7123/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa físicaMulta de R$ 1.431.652,7123/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa físicaInabilitação por 3 anos23/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Penalidade cumprida
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa físicaMulta de R$ 12.500,0023/05/2018CRSFN - 2018 / 0078Multa transferida para cobrança

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado1ª instância2ª instânciaSituação
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAMulta: R$ 198.048.889,54, 18/11/2015Multa: R$ 198.048.889,54, 23/05/2018Penalidade extinta
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAMulta: R$ 75.000,00, 18/11/2015Multa: R$ 75.000,00, 23/05/2018Penalidade extinta
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAMulta: R$ 198.048.889,54, 18/11/2015Multa: R$ 198.048.889,54, 23/05/2018Penalidade extinta
ALEXANDRE MILANOV NETOMulta: R$ 75.000,00, 18/11/2015Multa: R$ 35.000,00, 23/05/2018Multa paga
EDSON FABIANO MIRANDAMulta: R$ 25.000,00, 18/11/2015Multa: R$ 25.000,00, 23/05/2018Multa paga
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERInabilitação (5 anos), 18/11/2015Inabilitação (5 anos), 23/05/2018Penalidade cumprida
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERMulta: R$ 19.804.888,95, 18/11/2015Multa: R$ 19.804.888,95, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERMulta: R$ 75.000,00, 18/11/2015Multa: R$ 75.000,00, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
LUIZ GIUNTINI FILHOInabilitação (10 anos), 18/11/2015Inabilitação (10 anos), 23/05/2018Penalidade está em cumprimento
LUIZ GIUNTINI FILHOMulta: R$ 6.547.444,14, 18/11/2015Multa: R$ 6.547.444,14, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
LUIZ GIUNTINI FILHOMulta: R$ 6.547.444,14, 18/11/2015Multa: R$ 6.547.444,14, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
MAURO CESAR NOGUEIRAMulta: R$ 50.000,00, 18/11/2015Multa: R$ 50.000,00, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOInabilitação (10 anos), 18/11/2015Inabilitação (10 anos), 23/05/2018Penalidade está em cumprimento
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOMulta: R$ 7.394.505,64, 18/11/2015Multa: R$ 6.714.669,15, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOMulta: R$ 7.394.505,64, 18/11/2015Multa: R$ 6.714.669,15, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINMulta: R$ 1.648.555,55, 18/11/2015Multa: R$ 1.431.652,71, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINMulta: R$ 1.648.555,55, 18/11/2015Multa: R$ 1.431.652,71, 23/05/2018Multa transferida para cobrança
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINInabilitação (3 anos), 18/11/2015Inabilitação (3 anos), 23/05/2018Penalidade cumprida
STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINMulta: R$ 12.500,00, 18/11/2015Multa: R$ 12.500,00, 23/05/2018Multa transferida para cobrança

Inabilitação ou proibição em cumprimento

NomePenalidadeInícioFim
LUIZ GIUNTINI FILHOInabilitação por 10 anos23/05/201823/05/2028
MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOInabilitação por 10 anos23/05/201823/05/2028

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 77001?

TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 198.048.889,54 (penalidade extinta); TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 75.000,00 (penalidade extinta); TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 198.048.889,54 (penalidade extinta); ALEXANDRE MILANOV NETO: multa de r$ 35.000,00 (multa paga); EDSON FABIANO MIRANDA: multa de r$ 25.000,00 (multa paga); FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER: multa de r$ 19.804.888,95 (multa transferida para cobrança); FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); LUIZ GIUNTINI FILHO: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento); LUIZ GIUNTINI FILHO: multa de r$ 6.547.444,14 (multa transferida para cobrança); LUIZ GIUNTINI FILHO: multa de r$ 6.547.444,14 (multa transferida para cobrança); MAURO CESAR NOGUEIRA: multa de r$ 50.000,00 (multa transferida para cobrança); MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento); MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO: multa de r$ 6.714.669,15 (multa transferida para cobrança); MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO: multa de r$ 6.714.669,15 (multa transferida para cobrança); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: multa de r$ 1.431.652,71 (multa transferida para cobrança); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: multa de r$ 1.431.652,71 (multa transferida para cobrança); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: multa de r$ 12.500,00 (multa transferida para cobrança).

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