Processo administrativo sancionador nº 75368 do Banco Central
11 acusados, com citação em 13/02/2015 e decisão de 1ª instância em 18/11/2015 (DIORF - 2015 / 0347).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| PIONEER PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Multa de R$ 87.487.521,10 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| PIONEER PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Multa de R$ 75.000,00 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| APARECIDO VALDEMIR SAONCELLAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Penalidade cumprida |
| APARECIDO VALDEMIR SAONCELLAPessoa física | Multa de R$ 75.000,00 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| APARECIDO VALDEMIR SAONCELLAPessoa física | Multa de R$ 4.374.376,05 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHOPessoa física | Inabilitação por 10 anos | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Penalidade está em cumprimento |
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHOPessoa física | Multa de R$ 75.000,00 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHOPessoa física | Multa de R$ 8.748.752,11 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| REINALDO BONFIMPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Penalidade cumprida |
| REINALDO BONFIMPessoa física | Multa de R$ 4.374.376,05 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
| REINALDO BONFIMPessoa física | Multa de R$ 75.000,00 | 12/06/2017CRSFN - 2017 / 0063 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| PIONEER PARTICIPACOES LTDA | Multa: R$ 87.487.521,10, 18/11/2015 | Multa: R$ 87.487.521,10, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| PIONEER PARTICIPACOES LTDA | Multa: R$ 75.000,00, 18/11/2015 | Multa: R$ 75.000,00, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| APARECIDO VALDEMIR SAONCELLA | Inabilitação (5 anos), 18/11/2015 | Inabilitação (5 anos), 12/06/2017 | Penalidade cumprida |
| APARECIDO VALDEMIR SAONCELLA | Multa: R$ 75.000,00, 18/11/2015 | Multa: R$ 75.000,00, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| APARECIDO VALDEMIR SAONCELLA | Multa: R$ 4.374.376,05, 18/11/2015 | Multa: R$ 4.374.376,05, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO | Inabilitação (10 anos), 18/11/2015 | Inabilitação (10 anos), 12/06/2017 | Penalidade está em cumprimento |
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO | Multa: R$ 75.000,00, 18/11/2015 | Multa: R$ 75.000,00, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO | Multa: R$ 8.748.752,11, 18/11/2015 | Multa: R$ 8.748.752,11, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| REINALDO BONFIM | Inabilitação (5 anos), 18/11/2015 | Inabilitação (5 anos), 12/06/2017 | Penalidade cumprida |
| REINALDO BONFIM | Multa: R$ 4.374.376,05, 18/11/2015 | Multa: R$ 4.374.376,05, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
| REINALDO BONFIM | Multa: R$ 75.000,00, 18/11/2015 | Multa: R$ 75.000,00, 12/06/2017 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO | Inabilitação por 10 anos | 12/06/2017 | 12/06/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 75368?
PIONEER PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 87.487.521,10 (multa transferida para cobrança); PIONEER PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); APARECIDO VALDEMIR SAONCELLA: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); APARECIDO VALDEMIR SAONCELLA: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); APARECIDO VALDEMIR SAONCELLA: multa de r$ 4.374.376,05 (multa transferida para cobrança); JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento); JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança); JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO: multa de r$ 8.748.752,11 (multa transferida para cobrança); REINALDO BONFIM: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); REINALDO BONFIM: multa de r$ 4.374.376,05 (multa transferida para cobrança); REINALDO BONFIM: multa de r$ 75.000,00 (multa transferida para cobrança).
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