Processo administrativo sancionador nº 70338 do Banco Central
3 acusados, com citação em 05/05/2008 e decisão de 1ª instância em 19/04/2013 (DIORF - 2013 / 0341).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO BTG PACTUAL S.A.Empresa | Multa de R$ 25.000,00 | 19/04/2013DIORF - 2013 / 0341 | Multa paga |
| ANDRÉ SANTOS ESTEVESPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 19/04/2013DIORF - 2013 / 0341 | Multa paga |
| PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 19/04/2013DIORF - 2013 / 0341 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO BTG PACTUAL S.A. | Multa: R$ 25.000,00, 19/04/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| ANDRÉ SANTOS ESTEVES | Multa: R$ 100.000,00, 19/04/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA | Multa: R$ 100.000,00, 19/04/2013 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 70338?
BANCO BTG PACTUAL S.A.: multa de r$ 25.000,00 (multa paga); ANDRÉ SANTOS ESTEVES: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA: multa de r$ 100.000,00 (multa paga).
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