Processo administrativo sancionador nº 68190 do Banco Central
9 acusados, com citação em 08/10/2013 e decisão de 1ª instância em 18/09/2014 (DIORF - 2014 / 0313).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Multa paga |
| ARGEU DE LIMA GEOPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Penalidade cumprida |
| CARLOS GEO QUICKPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Penalidade cumprida |
| CASSIO DOLABELLA FRANÇAPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Penalidade cumprida |
| DOUGLAS MARTINS GODINHOPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Multa paga |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Multa paga |
| JOÃO DE LIMA GEO FILHOPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Penalidade cumprida |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIORPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Penalidade cumprida |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHOPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 28/06/2016CRSFN - 2016 / 0210 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Multa: R$ 100.000,00, 18/09/2014 | Multa: R$ 100.000,00, 28/06/2016 | Multa paga |
| ARGEU DE LIMA GEO | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (2 anos), 28/06/2016 | Penalidade cumprida |
| CARLOS GEO QUICK | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (2 anos), 28/06/2016 | Penalidade cumprida |
| CASSIO DOLABELLA FRANÇA | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (2 anos), 28/06/2016 | Penalidade cumprida |
| DOUGLAS MARTINS GODINHO | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Multa: R$ 25.000,00, 28/06/2016 | Multa paga |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Multa: R$ 25.000,00, 28/06/2016 | Multa paga |
| JOÃO DE LIMA GEO FILHO | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (2 anos), 28/06/2016 | Penalidade cumprida |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (2 anos), 28/06/2016 | Penalidade cumprida |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | Inabilitação (8 anos), 18/09/2014 | Multa: R$ 25.000,00, 28/06/2016 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 68190?
NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); ARGEU DE LIMA GEO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); CARLOS GEO QUICK: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); CASSIO DOLABELLA FRANÇA: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); DOUGLAS MARTINS GODINHO: multa de r$ 25.000,00 (multa paga); JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA: multa de r$ 25.000,00 (multa paga); JOÃO DE LIMA GEO FILHO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO: multa de r$ 25.000,00 (multa paga).
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