Processo administrativo sancionador nº 68110 do Banco Central
7 acusados, com citação em 22/05/2014 e decisão de 1ª instância em 12/12/2016 (DIORF - 2016 / 0331).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYERPessoa física | Inabilitação por 14 anos | 12/12/2016DIORF - 2016 / 0331 | Penalidade está em cumprimento |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTAPessoa física | Inabilitação por 18 anos | 18/12/2019CRSFN - 2019 / 0245 | Penalidade está em cumprimento |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTAPessoa física | Multa de R$ 5.068.610,00 | 18/12/2019CRSFN - 2019 / 0245 | Penalidade extinta |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTAPessoa física | Inabilitação por 14 anos | 18/12/2019CRSFN - 2019 / 0245 | Penalidade está em cumprimento |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇAPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 18/12/2019CRSFN - 2019 / 0245 | Penalidade está em cumprimento |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇAPessoa física | Multa de R$ 1.673.500,00 | 18/12/2019CRSFN - 2019 / 0245 | Multa transferida para cobrança |
| ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTAPessoa física | Inabilitação por 14 anos | 18/12/2019CRSFN - 2019 / 0245 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYER | Inabilitação (14 anos), 12/12/2016 | Recurso sem julgamento na base | Penalidade está em cumprimento |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação (20 anos), 12/12/2016 | Inabilitação (18 anos), 18/12/2019 | Penalidade está em cumprimento |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | Multa: R$ 5.068.610,00, 12/12/2016 | Multa: R$ 5.068.610,00, 18/12/2019 | Penalidade extinta |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação (14 anos), 12/12/2016 | Inabilitação (14 anos), 18/12/2019 | Penalidade está em cumprimento |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | Inabilitação (20 anos), 12/12/2016 | Inabilitação (20 anos), 18/12/2019 | Penalidade está em cumprimento |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | Multa: R$ 1.673.500,00, 12/12/2016 | Multa: R$ 1.673.500,00, 18/12/2019 | Multa transferida para cobrança |
| ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA | Inabilitação (14 anos), 12/12/2016 | Inabilitação (14 anos), 18/12/2019 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYER | Inabilitação por 14 anos | 28/01/2020 | 28/01/2034 |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação por 18 anos | 28/01/2020 | — |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação por 14 anos | 28/01/2020 | 28/01/2034 |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | Inabilitação por 20 anos | 28/01/2020 | — |
| ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA | Inabilitação por 14 anos | 28/01/2020 | 28/01/2034 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 68110?
FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYER: inabilitação por 14 anos (penalidade está em cumprimento); LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA: inabilitação por 18 anos (penalidade está em cumprimento); LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA: multa de r$ 5.068.610,00 (penalidade extinta); LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA: inabilitação por 14 anos (penalidade está em cumprimento); MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA: multa de r$ 1.673.500,00 (multa transferida para cobrança); ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA: inabilitação por 14 anos (penalidade está em cumprimento).
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