Processo administrativo sancionador nº 67320 do Banco Central
7 acusados, com citação em 30/01/2013 e decisão de 1ª instância em 18/09/2014 (DIORF - 2014 / 0317).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDAEmpresa | Multa de R$ 50.000,00 | 18/09/2014DIORF - 2014 / 0317 | Multa transferida para cobrança |
| FRANCISCO ALVES BRANDAOPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 18/09/2014DIORF - 2014 / 0317 | Penalidade está em cumprimento |
| JOAO CLEMENTE POMPEUPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344 | Penalidade cumprida |
| JOSE RODRIGUES DE ALMEIDAPessoa física | Inabilitação por 15 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCIA MORAIS XIMENES MENDESPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344 | Penalidade cumprida |
| PAULO CESAR GARCIA TEOBALDOPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344 | Penalidade está em cumprimento |
| SERGIO RICARDO ALVES BARROSPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 18/09/2014DIORF - 2014 / 0317 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA | Multa: R$ 50.000,00, 18/09/2014 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| FRANCISCO ALVES BRANDAO | Inabilitação (20 anos), 18/09/2014 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| JOAO CLEMENTE POMPEU | Inabilitação (3 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (3 anos), 13/12/2016 | Penalidade cumprida |
| JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA | Inabilitação (15 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (15 anos), 13/12/2016 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCIA MORAIS XIMENES MENDES | Inabilitação (3 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (3 anos), 13/12/2016 | Penalidade cumprida |
| PAULO CESAR GARCIA TEOBALDO | Inabilitação (20 anos), 18/09/2014 | Inabilitação (20 anos), 13/12/2016 | Penalidade está em cumprimento |
| SERGIO RICARDO ALVES BARROS | Inabilitação (3 anos), 18/09/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| FRANCISCO ALVES BRANDAO | Inabilitação por 20 anos | 05/06/2015 | 05/06/2035 |
| JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA | Inabilitação por 15 anos | 16/02/2017 | 16/02/2032 |
| PAULO CESAR GARCIA TEOBALDO | Inabilitação por 20 anos | 16/02/2017 | 16/02/2037 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 67320?
UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA: multa de r$ 50.000,00 (multa transferida para cobrança); FRANCISCO ALVES BRANDAO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); JOAO CLEMENTE POMPEU: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); MARCIA MORAIS XIMENES MENDES: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); PAULO CESAR GARCIA TEOBALDO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); SERGIO RICARDO ALVES BARROS: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida).
Esta página reproduz o quadro público do Banco Central. Se o seu nome está aqui e você quer que a página saia do Captário, peça em remover meu nome. O dado continua publicado pelo Banco Central.