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Captário

Processo administrativo sancionador nº 67320 do Banco Central

7 acusados, com citação em 30/01/2013 e decisão de 1ª instância em 18/09/2014 (DIORF - 2014 / 0317).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

AcusadoPenalidadeDecisãoSituação
UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDAEmpresaMulta de R$ 50.000,0018/09/2014DIORF - 2014 / 0317Multa transferida para cobrança
FRANCISCO ALVES BRANDAOPessoa físicaInabilitação por 20 anos18/09/2014DIORF - 2014 / 0317Penalidade está em cumprimento
JOAO CLEMENTE POMPEUPessoa físicaInabilitação por 3 anos13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344Penalidade cumprida
JOSE RODRIGUES DE ALMEIDAPessoa físicaInabilitação por 15 anos13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344Penalidade está em cumprimento
MARCIA MORAIS XIMENES MENDESPessoa físicaInabilitação por 3 anos13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344Penalidade cumprida
PAULO CESAR GARCIA TEOBALDOPessoa físicaInabilitação por 20 anos13/12/2016CRSFN - 2016 / 0344Penalidade está em cumprimento
SERGIO RICARDO ALVES BARROSPessoa físicaInabilitação por 3 anos18/09/2014DIORF - 2014 / 0317Penalidade cumprida

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado1ª instância2ª instânciaSituação
UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDAMulta: R$ 50.000,00, 18/09/2014Sem recursoMulta transferida para cobrança
FRANCISCO ALVES BRANDAOInabilitação (20 anos), 18/09/2014Sem recursoPenalidade está em cumprimento
JOAO CLEMENTE POMPEUInabilitação (3 anos), 18/09/2014Inabilitação (3 anos), 13/12/2016Penalidade cumprida
JOSE RODRIGUES DE ALMEIDAInabilitação (15 anos), 18/09/2014Inabilitação (15 anos), 13/12/2016Penalidade está em cumprimento
MARCIA MORAIS XIMENES MENDESInabilitação (3 anos), 18/09/2014Inabilitação (3 anos), 13/12/2016Penalidade cumprida
PAULO CESAR GARCIA TEOBALDOInabilitação (20 anos), 18/09/2014Inabilitação (20 anos), 13/12/2016Penalidade está em cumprimento
SERGIO RICARDO ALVES BARROSInabilitação (3 anos), 18/09/2014Sem recursoPenalidade cumprida

Inabilitação ou proibição em cumprimento

NomePenalidadeInícioFim
FRANCISCO ALVES BRANDAOInabilitação por 20 anos05/06/201505/06/2035
JOSE RODRIGUES DE ALMEIDAInabilitação por 15 anos16/02/201716/02/2032
PAULO CESAR GARCIA TEOBALDOInabilitação por 20 anos16/02/201716/02/2037

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 67320?

UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA: multa de r$ 50.000,00 (multa transferida para cobrança); FRANCISCO ALVES BRANDAO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); JOAO CLEMENTE POMPEU: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); MARCIA MORAIS XIMENES MENDES: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); PAULO CESAR GARCIA TEOBALDO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); SERGIO RICARDO ALVES BARROS: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida).

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