Processo administrativo sancionador nº 66735 do Banco Central
5 acusados, com citação em 19/09/2013 e decisão de 1ª instância em 26/09/2014 (DIORF - 2014 / 0321).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAEmpresa | Advertência | 26/09/2014DIORF - 2014 / 0321 | Penalidade cumprida |
| VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 250.000,00 | 26/09/2014DIORF - 2014 / 0321 | Multa transferida para cobrança |
| PAULO ROBERTO RICIOPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 26/10/2016CRSFN - 2016 / 0459 | Penalidade cumprida |
| PAULO ROBERTO RICIOPessoa física | Multa de R$ 125.000,00 | 26/10/2016CRSFN - 2016 / 0459 | Multa transferida para cobrança |
| PAULO ROBERTO RICIOPessoa física | Advertência | 26/10/2016CRSFN - 2016 / 0459 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | Advertência, 26/09/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | Multa: R$ 250.000,00, 26/09/2014 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| PAULO ROBERTO RICIO | Inabilitação (8 anos), 26/09/2014 | Inabilitação (8 anos), 26/10/2016 | Penalidade cumprida |
| PAULO ROBERTO RICIO | Multa: R$ 125.000,00, 26/09/2014 | Multa: R$ 125.000,00, 26/10/2016 | Multa transferida para cobrança |
| PAULO ROBERTO RICIO | Advertência, 26/09/2014 | Advertência, 26/10/2016 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 66735?
VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: advertência (penalidade cumprida); VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: multa de r$ 250.000,00 (multa transferida para cobrança); PAULO ROBERTO RICIO: inabilitação por 8 anos (penalidade cumprida); PAULO ROBERTO RICIO: multa de r$ 125.000,00 (multa transferida para cobrança); PAULO ROBERTO RICIO: advertência (penalidade cumprida).
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