Processo administrativo sancionador nº 66177 do Banco Central
3 acusados, com citação em 13/05/2014 e decisão de 1ª instância em 09/12/2014 (DECAPGTPAL - 2014 / 0060).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| AJB CRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALEmpresa | Multa de R$ 25.000,00 | 26/07/2016CRSFN - 2016 / 0319 | Penalidade extinta |
| ALCEU JOSE DE BORTOLIPessoa física | Multa de R$ 12.500,00 | 26/07/2016CRSFN - 2016 / 0319 | Penalidade extinta |
| DARTAGNAN BALSEVICIUS JUNIORPessoa física | Multa de R$ 12.500,00 | 26/07/2016CRSFN - 2016 / 0319 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| AJB CRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL | Multa: R$ 50.000,00, 09/12/2014 | Multa: R$ 25.000,00, 26/07/2016 | Penalidade extinta |
| ALCEU JOSE DE BORTOLI | Multa: R$ 25.000,00, 09/12/2014 | Multa: R$ 12.500,00, 26/07/2016 | Penalidade extinta |
| DARTAGNAN BALSEVICIUS JUNIOR | Multa: R$ 25.000,00, 09/12/2014 | Multa: R$ 12.500,00, 26/07/2016 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 66177?
AJB CRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: multa de r$ 25.000,00 (penalidade extinta); ALCEU JOSE DE BORTOLI: multa de r$ 12.500,00 (penalidade extinta); DARTAGNAN BALSEVICIUS JUNIOR: multa de r$ 12.500,00 (multa paga).
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