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Processo administrativo sancionador nº 61886 do Banco Central

14 acusados, com citação em 13/10/2009 e decisão de 1ª instância em 20/05/2013 (DIORF - 2013 / 0443).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

AcusadoPenalidadeDecisãoSituação
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADAEmpresaMulta de R$ 12.000,0020/05/2013DIORF - 2013 / 0443Multa transferida para cobrança
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADAEmpresaAdvertência20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRAPessoa físicaAdvertência20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRAPessoa físicaInabilitação por 15 anos20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade está em cumprimento
EDNEA MAGALHAESPessoa físicaInabilitação por 1 ano20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
GILMAR DE SOUZA LIMA DUQUEPessoa físicaInabilitação por 1 ano20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
ISMAEL DE LIMA DUQUEPessoa físicaInabilitação por 1 ano20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade extinta
LUCIANO MEIRELLES MACHADOPessoa físicaInabilitação por 1 ano20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
MARIO DE MEDEIROSPessoa físicaInabilitação por 1 ano20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
NELSON DE ALMEIDA LIMAPessoa físicaAdvertência20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
NELSON DE ALMEIDA LIMAPessoa físicaInabilitação por 15 anos20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade está em cumprimento
PAULO SEBASTIÃO MACHADOPessoa físicaAdvertência20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
PAULO SEBASTIÃO MACHADOPessoa físicaInabilitação por 6 anos20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida
ÉDIO DINIZ FERREIRAPessoa físicaInabilitação por 1 ano20/05/2013DIORF - 2013 / 0443Penalidade cumprida

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado1ª instância2ª instânciaSituação
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADAMulta: R$ 12.000,00, 20/05/2013Sem recursoMulta transferida para cobrança
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADAAdvertência, 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRAAdvertência, 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRAInabilitação (15 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade está em cumprimento
EDNEA MAGALHAESInabilitação (1 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
GILMAR DE SOUZA LIMA DUQUEInabilitação (1 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
ISMAEL DE LIMA DUQUEInabilitação (1 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade extinta
LUCIANO MEIRELLES MACHADOInabilitação (1 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
MARIO DE MEDEIROSInabilitação (1 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
NELSON DE ALMEIDA LIMAAdvertência, 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
NELSON DE ALMEIDA LIMAInabilitação (15 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade está em cumprimento
PAULO SEBASTIÃO MACHADOAdvertência, 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
PAULO SEBASTIÃO MACHADOInabilitação (6 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida
ÉDIO DINIZ FERREIRAInabilitação (1 anos), 20/05/2013Sem recursoPenalidade cumprida

Inabilitação ou proibição em cumprimento

NomePenalidadeInícioFim
ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRAInabilitação por 15 anos11/08/201511/08/2030
NELSON DE ALMEIDA LIMAInabilitação por 15 anos12/05/201412/05/2029

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 61886?

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA: multa de r$ 12.000,00 (multa transferida para cobrança); COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA: advertência (penalidade cumprida); ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA: advertência (penalidade cumprida); ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); EDNEA MAGALHAES: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida); GILMAR DE SOUZA LIMA DUQUE: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida); ISMAEL DE LIMA DUQUE: inabilitação por 1 ano (penalidade extinta); LUCIANO MEIRELLES MACHADO: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida); MARIO DE MEDEIROS: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida); NELSON DE ALMEIDA LIMA: advertência (penalidade cumprida); NELSON DE ALMEIDA LIMA: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); PAULO SEBASTIÃO MACHADO: advertência (penalidade cumprida); PAULO SEBASTIÃO MACHADO: inabilitação por 6 anos (penalidade cumprida); ÉDIO DINIZ FERREIRA: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida).

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