Processo administrativo sancionador nº 58302 do Banco Central
2 acusados, com citação em 02/02/2012 e decisão de 1ª instância em 11/10/2013 (DIORF - 2013 / 0967).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ODILON PEREIRA GUERRA JUNIORPessoa física | Inabilitação por 10 anos | 27/09/2016CRSFN - 2016 / 0024 | Penalidade está em cumprimento |
| SERGIO SIQUEIRA COSTA REISPessoa física | Inabilitação por 10 anos | 27/09/2016CRSFN - 2016 / 0024 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ODILON PEREIRA GUERRA JUNIOR | Inabilitação (10 anos), 11/10/2013 | Inabilitação (10 anos), 27/09/2016 | Penalidade está em cumprimento |
| SERGIO SIQUEIRA COSTA REIS | Inabilitação (10 anos), 11/10/2013 | Inabilitação (10 anos), 27/09/2016 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ODILON PEREIRA GUERRA JUNIOR | Inabilitação por 10 anos | 14/11/2016 | 14/11/2026 |
| SERGIO SIQUEIRA COSTA REIS | Inabilitação por 10 anos | 14/11/2016 | 14/11/2026 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58302?
ODILON PEREIRA GUERRA JUNIOR: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento); SERGIO SIQUEIRA COSTA REIS: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento).
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