Processo administrativo sancionador nº 58249 do Banco Central
7 acusados, com citação em 07/05/2012 e decisão de 1ª instância em 24/10/2013 (DIORF - 2013 / 0985).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALEmpresa | Multa de R$ 400.000,00 | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Multa paga |
| ELPÍDIO RODRIGUES HOFFMANNPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Multa paga |
| ELPÍDIO RODRIGUES HOFFMANNPessoa física | Inabilitação por 7 anos | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Penalidade cumprida |
| GILBERTO BAVARESCOPessoa física | Advertência | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Penalidade cumprida |
| SERGIO GREHSPessoa física | Advertência | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Penalidade cumprida |
| TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSENPessoa física | Inabilitação por 13 anos | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Penalidade está em cumprimento |
| TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSENPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 29/11/2016CRSFN - 2016 / 0031 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL | Multa: R$ 600.000,00, 24/10/2013 | Multa: R$ 400.000,00, 29/11/2016 | Multa paga |
| ELPÍDIO RODRIGUES HOFFMANN | Multa: R$ 100.000,00, 24/10/2013 | Multa: R$ 100.000,00, 29/11/2016 | Multa paga |
| ELPÍDIO RODRIGUES HOFFMANN | Inabilitação (15 anos), 24/10/2013 | Inabilitação (7 anos), 29/11/2016 | Penalidade cumprida |
| GILBERTO BAVARESCO | Inabilitação (5 anos), 24/10/2013 | Advertência, 29/11/2016 | Penalidade cumprida |
| SERGIO GREHS | Inabilitação (7 anos), 24/10/2013 | Advertência, 29/11/2016 | Penalidade cumprida |
| TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSEN | Inabilitação (13 anos), 24/10/2013 | Inabilitação (13 anos), 29/11/2016 | Penalidade está em cumprimento |
| TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSEN | Multa: R$ 100.000,00, 24/10/2013 | Multa: R$ 100.000,00, 29/11/2016 | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSEN | Inabilitação por 13 anos | 16/02/2017 | 16/02/2030 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58249?
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: multa de r$ 400.000,00 (multa paga); ELPÍDIO RODRIGUES HOFFMANN: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); ELPÍDIO RODRIGUES HOFFMANN: inabilitação por 7 anos (penalidade cumprida); GILBERTO BAVARESCO: advertência (penalidade cumprida); SERGIO GREHS: advertência (penalidade cumprida); TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSEN: inabilitação por 13 anos (penalidade está em cumprimento); TOMAZ FERNANDO SILVEIRA HINRICHSEN: multa de r$ 100.000,00 (multa paga).
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