Processo administrativo sancionador nº 58240 do Banco Central
2 acusados, com citação em 12/05/2011 e decisão de 1ª instância em 14/05/2013 (DECAPGTSPA - 2013 / 0116).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDAEmpresa | Multa de R$ 200.000,00 | 18/04/2017CRSFN - 2017 / 0149 | Multa paga |
| GONÇALO AGRA DE FREITASPessoa física | Multa de R$ 10.000,00 | 18/04/2017CRSFN - 2017 / 0149 | Penalidade extinta |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA | Multa: R$ 200.000,00, 14/05/2013 | Multa: R$ 200.000,00, 18/04/2017 | Multa paga |
| GONÇALO AGRA DE FREITAS | Multa: R$ 10.000,00, 14/05/2013 | Multa: R$ 10.000,00, 18/04/2017 | Penalidade extinta |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58240?
MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA: multa de r$ 200.000,00 (multa paga); GONÇALO AGRA DE FREITAS: multa de r$ 10.000,00 (penalidade extinta).
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