Processo administrativo sancionador nº 58236 do Banco Central
2 acusados, com citação em 04/07/2012 e decisão de 1ª instância em 11/04/2013 (DECAPDIPAD - 2013 / 0044).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| LUSO-BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.Empresa | Multa de R$ 1.000,00 | 11/04/2013DECAPDIPAD - 2013 / 0044 | Multa paga |
| PINHEIRO NETO ADVOGADOSEmpresa | Não houve penalidade | 30/06/2015CRSFN - 2015 / 11571 | Não houve penalidade |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| LUSO-BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. | Multa: R$ 1.000,00, 11/04/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| PINHEIRO NETO ADVOGADOS | Não houve penalidade, 11/04/2013 | Não houve penalidade, 30/06/2015 | Não houve penalidade |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58236?
LUSO-BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.: multa de r$ 1.000,00 (multa paga); PINHEIRO NETO ADVOGADOS: não houve penalidade (não houve penalidade).
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