Processo administrativo sancionador nº 58223 do Banco Central
2 acusados, com citação em 04/05/2012 e decisão de 1ª instância em 22/07/2013 (DECAPDIPAD - 2013 / 0068).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| PETERSEN MATEX LTDAEmpresa | Multa de R$ 1.910,05 | 22/07/2013DECAPDIPAD - 2013 / 0068 | Multa paga |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 1.910,05 | 22/09/2015CRSFN - 2015 / 11673 | Penalidade extinta |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| PETERSEN MATEX LTDA | Multa: R$ 1.910,05, 22/07/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | Multa: R$ 1.910,05, 22/07/2013 | Multa: R$ 1.910,05, 22/09/2015 | Penalidade extinta |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58223?
PETERSEN MATEX LTDA: multa de r$ 1.910,05 (multa paga); TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 1.910,05 (penalidade extinta).
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