Processo administrativo sancionador nº 58196 do Banco Central
3 acusados, com citação em 26/09/2012 e decisão de 1ª instância em 26/07/2013 (DECAPDIPAD - 2013 / 0069).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| OZ CORRETORA DE CAMBIO S.AEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 31/05/2016CRSFN - 2016 / 0269 | Multa paga |
| MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJOPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 31/05/2016CRSFN - 2016 / 0269 | Multa paga |
| PAULO OTAVIANO DA SILVAPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 31/05/2016CRSFN - 2016 / 0269 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| OZ CORRETORA DE CAMBIO S.A | Multa: R$ 100.000,00, 26/07/2013 | Multa: R$ 100.000,00, 31/05/2016 | Multa paga |
| MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO | Multa: R$ 50.000,00, 26/07/2013 | Multa: R$ 50.000,00, 31/05/2016 | Multa paga |
| PAULO OTAVIANO DA SILVA | Multa: R$ 50.000,00, 26/07/2013 | Multa: R$ 50.000,00, 31/05/2016 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58196?
OZ CORRETORA DE CAMBIO S.A: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); PAULO OTAVIANO DA SILVA: multa de r$ 50.000,00 (multa paga).
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