Processo administrativo sancionador nº 58188 do Banco Central
8 acusados, com citação em 11/06/2013 e decisão de 1ª instância em 11/03/2016 (DIORF - 2016 / 0078).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITASPessoa física | Multa de R$ 250.000,00 | 26/10/2018CRSFN - 2018 / 0203 | Multa paga |
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITASPessoa física | Inabilitação por 16 anos | 26/10/2018CRSFN - 2018 / 0203 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIORPessoa física | Multa de R$ 250.000,00 | 11/03/2016DIORF - 2016 / 0078 | Penalidade extinta |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIORPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 11/03/2016DIORF - 2016 / 0078 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITASPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 26/10/2018CRSFN - 2018 / 0203 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITASPessoa física | Multa de R$ 250.000,00 | 26/10/2018CRSFN - 2018 / 0203 | Multa transferida para cobrança |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORAPessoa física | Inabilitação por 16 anos | 26/10/2018CRSFN - 2018 / 0203 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORAPessoa física | Multa de R$ 250.000,00 | 26/10/2018CRSFN - 2018 / 0203 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | Multa: R$ 250.000,00, 11/03/2016 | Multa: R$ 250.000,00, 26/10/2018 | Multa paga |
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | Inabilitação (16 anos), 11/03/2016 | Inabilitação (16 anos), 26/10/2018 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | Multa: R$ 250.000,00, 11/03/2016 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | Inabilitação (20 anos), 11/03/2016 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | Inabilitação (20 anos), 11/03/2016 | Inabilitação (20 anos), 26/10/2018 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | Multa: R$ 250.000,00, 11/03/2016 | Multa: R$ 250.000,00, 26/10/2018 | Multa transferida para cobrança |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | Inabilitação (16 anos), 11/03/2016 | Inabilitação (16 anos), 26/10/2018 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | Multa: R$ 250.000,00, 11/03/2016 | Multa: R$ 250.000,00, 26/10/2018 | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | Inabilitação por 16 anos | 26/10/2018 | 26/10/2034 |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | Inabilitação por 20 anos | 13/07/2016 | 13/07/2036 |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | Inabilitação por 20 anos | 26/10/2018 | — |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | Inabilitação por 16 anos | 26/10/2018 | 26/10/2034 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58188?
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