Processo administrativo sancionador nº 58177 do Banco Central
2 acusados, com citação em 11/06/2012 e decisão de 1ª instância em 15/07/2013 (DECAPGTBHO - 2013 / 0030).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ABS PECPLAN LTDAEmpresa | Multa de R$ 12.587,29 | 15/07/2013DECAPGTBHO - 2013 / 0030 | Multa paga |
| TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSEmpresa | Não houve penalidade | 24/02/2015CRSFN - 2015 / 11473 | Não houve penalidade |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ABS PECPLAN LTDA | Multa: R$ 12.587,29, 15/07/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS | Não houve penalidade, 15/07/2013 | Não houve penalidade, 24/02/2015 | Não houve penalidade |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58177?
ABS PECPLAN LTDA: multa de r$ 12.587,29 (multa paga); TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS: não houve penalidade (não houve penalidade).
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