Processo administrativo sancionador nº 58159 do Banco Central
2 acusados, com citação em 04/07/2012 e decisão de 1ª instância em 07/10/2013 (DECAPGTREC - 2013 / 0036).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresa | Não houve penalidade | 28/04/2015CRSFN - 2015 / 11523 | Não houve penalidade |
| TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA.Empresa | Multa de R$ 1.503,41 | 07/10/2013DECAPGTREC - 2013 / 0036 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | Não houve penalidade, 07/10/2013 | Não houve penalidade, 28/04/2015 | Não houve penalidade |
| TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA. | Multa: R$ 1.503,41, 07/10/2013 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58159?
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: não houve penalidade (não houve penalidade); TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA.: multa de r$ 1.503,41 (multa paga).
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