Processo administrativo sancionador nº 58157 do Banco Central
5 acusados, com citação em 13/01/2011 e decisão de 1ª instância em 14/03/2013 (DIORF - 2013 / 0245).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| CREDINAT - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE NATAL - EM LIQUIDACAOEmpresa | Multa de R$ 20.000,00 | 20/10/2015CRSFN - 2015 / 11691 | Multa transferida para cobrança |
| FRANCISCO DE ASSIS PAIVA FILHOPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 20/10/2015CRSFN - 2015 / 11691 | Penalidade cumprida |
| HELIO DANTAS DUARTEPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 20/10/2015CRSFN - 2015 / 11691 | Penalidade cumprida |
| JOSE INACIO DA SILVAPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 20/10/2015CRSFN - 2015 / 11691 | Penalidade cumprida |
| PLINIO VERAS LOBOPessoa física | Inabilitação por 1 ano | 20/10/2015CRSFN - 2015 / 11691 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| CREDINAT - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE NATAL - EM LIQUIDACAO | Multa: R$ 20.000,00, 14/03/2013 | Multa: R$ 20.000,00, 20/10/2015 | Multa transferida para cobrança |
| FRANCISCO DE ASSIS PAIVA FILHO | Inabilitação (5 anos), 14/03/2013 | Inabilitação (5 anos), 20/10/2015 | Penalidade cumprida |
| HELIO DANTAS DUARTE | Inabilitação (3 anos), 14/03/2013 | Inabilitação (3 anos), 20/10/2015 | Penalidade cumprida |
| JOSE INACIO DA SILVA | Inabilitação (3 anos), 14/03/2013 | Inabilitação (3 anos), 20/10/2015 | Penalidade cumprida |
| PLINIO VERAS LOBO | Inabilitação (1 anos), 14/03/2013 | Inabilitação (1 anos), 20/10/2015 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58157?
CREDINAT - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE NATAL - EM LIQUIDACAO: multa de r$ 20.000,00 (multa transferida para cobrança); FRANCISCO DE ASSIS PAIVA FILHO: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); HELIO DANTAS DUARTE: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); JOSE INACIO DA SILVA: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); PLINIO VERAS LOBO: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida).
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