Processo administrativo sancionador nº 58150 do Banco Central
3 acusados, com citação em 26/09/2012 e decisão de 1ª instância em 08/08/2013 (DIORF - 2013 / 0697).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| OZ CORRETORA DE CAMBIO S.AEmpresa | Multa de R$ 20.404.730,81 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0092 | Multa paga |
| MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJOPessoa física | Multa de R$ 2.040.473,08 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0092 | Penalidade extinta |
| MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJOPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0092 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| OZ CORRETORA DE CAMBIO S.A | Multa: R$ 20.404.730,81, 08/08/2013 | Multa: R$ 20.404.730,81, 13/12/2016 | Multa paga |
| MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO | Multa: R$ 2.040.473,08, 08/08/2013 | Multa: R$ 2.040.473,08, 13/12/2016 | Penalidade extinta |
| MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO | Inabilitação (3 anos), 08/08/2013 | Inabilitação (3 anos), 13/12/2016 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58150?
OZ CORRETORA DE CAMBIO S.A: multa de r$ 20.404.730,81 (multa paga); MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO: multa de r$ 2.040.473,08 (penalidade extinta); MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJO: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida).
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