Processo administrativo sancionador nº 58047 do Banco Central
2 acusados, com citação em 20/08/2012 e decisão de 1ª instância em 05/09/2013 (DECAPGTPAL - 2013 / 0021).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SAEmpresa | Não houve penalidade | 30/06/2015CRSFN - 2015 / 11574 | Não houve penalidade |
| ITALBRAZ AGRO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAEmpresa | Multa de R$ 3.900,38 | 05/09/2013DECAPGTPAL - 2013 / 0021 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Não houve penalidade, 05/09/2013 | Não houve penalidade, 30/06/2015 | Não houve penalidade |
| ITALBRAZ AGRO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | Multa: R$ 3.900,38, 05/09/2013 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 58047?
BANCO DO BRASIL SA: não houve penalidade (não houve penalidade); ITALBRAZ AGRO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: multa de r$ 3.900,38 (multa paga).
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