Processo administrativo sancionador nº 57840 do Banco Central
3 acusados, com citação em 31/05/2012 e decisão de 1ª instância em 25/10/2013 (DECAPDIPAD - 2013 / 0090).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ARCOR DO BRASIL LTDAEmpresa | Multa de R$ 2.500,00 | 25/10/2013DECAPDIPAD - 2013 / 0090 | Multa paga |
| DL PARTICIPACOES S/AEmpresa | Não houve penalidade | 29/03/2016CRSFN - 2016 / 0229 | Não houve penalidade |
| PINHEIRO NETO ADVOGADOSEmpresa | Não houve penalidade | 29/03/2016CRSFN - 2016 / 0229 | Não houve penalidade |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ARCOR DO BRASIL LTDA | Multa: R$ 2.500,00, 25/10/2013 | Sem recurso | Multa paga |
| DL PARTICIPACOES S/A | Não houve penalidade, 25/10/2013 | Não houve penalidade, 29/03/2016 | Não houve penalidade |
| PINHEIRO NETO ADVOGADOS | Não houve penalidade, 25/10/2013 | Não houve penalidade, 29/03/2016 | Não houve penalidade |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 57840?
ARCOR DO BRASIL LTDA: multa de r$ 2.500,00 (multa paga); DL PARTICIPACOES S/A: não houve penalidade (não houve penalidade); PINHEIRO NETO ADVOGADOS: não houve penalidade (não houve penalidade).
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