Processo administrativo sancionador nº 57791 do Banco Central
2 acusados, com citação em 23/04/2013 e decisão de 1ª instância em 15/12/2014 (DECAPGTCUR - 2014 / 0049).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ODEUM EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTEF DE COURO LTDAEmpresa | Não houve penalidade | 31/05/2016CRSFN - 2016 / 0260 | Não houve penalidade |
| FERNANDO ROBERTO HENKELPessoa física | Multa de R$ 8.810,35 | 15/12/2014DECAPGTCUR - 2014 / 0049 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ODEUM EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTEF DE COURO LTDA | Não houve penalidade, 15/12/2014 | Não houve penalidade, 31/05/2016 | Não houve penalidade |
| FERNANDO ROBERTO HENKEL | Multa: R$ 8.810,35, 15/12/2014 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 57791?
ODEUM EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTEF DE COURO LTDA: não houve penalidade (não houve penalidade); FERNANDO ROBERTO HENKEL: multa de r$ 8.810,35 (multa paga).
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