Processo administrativo sancionador nº 56972 do Banco Central
17 acusados, com citação em 23/08/2012 e decisão de 1ª instância em 27/05/2014 (DIORF - 2014 / 0154).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDOEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 27/05/2014DIORF - 2014 / 0154 | Penalidade extinta |
| CHARLES ALEXANDER FORBESPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| FLAVIO NUNES FERREIRA RIETMANNPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYERPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| FÁBIO ROCHA DO AMARALPessoa física | Inabilitação por 10 anos | 27/05/2014DIORF - 2014 / 0154 | Penalidade cumprida |
| GILBERTO BRAGAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 27/05/2014DIORF - 2014 / 0154 | Penalidade cumprida |
| HORÁCIO MARTINHO LIMAPessoa física | Inabilitação por 6 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| JOSÉ CARLOS LIMA DE ABREUPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 27/05/2014DIORF - 2014 / 0154 | Penalidade está em cumprimento |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTAPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade está em cumprimento |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTAPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade está em cumprimento |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇAPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade está em cumprimento |
| MIGUEL VARGAS FRANCO NETTOPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 27/05/2014DIORF - 2014 / 0154 | Penalidade extinta |
| PAULO ROBERTO BARRALPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| PROGRESO VANO PUERTOPessoa física | Inabilitação por 6 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| RENATO ALVES RABELLOPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTAPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
| SÉRGIO MARRA PEREIRA CAPELLAPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0427 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO | Multa: R$ 100.000,00, 27/05/2014 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| CHARLES ALEXANDER FORBES | Inabilitação (7 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (5 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| FLAVIO NUNES FERREIRA RIETMANN | Inabilitação (5 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (2 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYER | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (2 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| FÁBIO ROCHA DO AMARAL | Inabilitação (10 anos), 27/05/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| GILBERTO BRAGA | Inabilitação (5 anos), 27/05/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| HORÁCIO MARTINHO LIMA | Inabilitação (10 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (6 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| JOSÉ CARLOS LIMA DE ABREU | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (20 anos), 19/09/2017 | Penalidade está em cumprimento |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (20 anos), 19/09/2017 | Penalidade está em cumprimento |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (20 anos), 19/09/2017 | Penalidade está em cumprimento |
| MIGUEL VARGAS FRANCO NETTO | Inabilitação (5 anos), 27/05/2014 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| PAULO ROBERTO BARRAL | Inabilitação (5 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (5 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| PROGRESO VANO PUERTO | Inabilitação (10 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (6 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| RENATO ALVES RABELLO | Inabilitação (15 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (2 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (2 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
| SÉRGIO MARRA PEREIRA CAPELLA | Inabilitação (20 anos), 27/05/2014 | Inabilitação (2 anos), 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| JOSÉ CARLOS LIMA DE ABREU | Inabilitação por 20 anos | 17/09/2014 | 17/09/2034 |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação por 20 anos | 24/10/2017 | — |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA | Inabilitação por 20 anos | 24/10/2017 | 24/10/2037 |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | Inabilitação por 20 anos | 24/10/2017 | — |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 56972?
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO: multa de r$ 100.000,00 (penalidade extinta); CHARLES ALEXANDER FORBES: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); FLAVIO NUNES FERREIRA RIETMANN: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYER: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); FÁBIO ROCHA DO AMARAL: inabilitação por 10 anos (penalidade cumprida); GILBERTO BRAGA: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); HORÁCIO MARTINHO LIMA: inabilitação por 6 anos (penalidade cumprida); JOSÉ CARLOS LIMA DE ABREU: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); MIGUEL VARGAS FRANCO NETTO: inabilitação por 5 anos (penalidade extinta); PAULO ROBERTO BARRAL: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); PROGRESO VANO PUERTO: inabilitação por 6 anos (penalidade cumprida); RENATO ALVES RABELLO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); SÉRGIO MARRA PEREIRA CAPELLA: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida).
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