Processo administrativo sancionador nº 56810 do Banco Central
3 acusados, com citação em 22/04/2013 e decisão de 1ª instância em 25/03/2015 (DIORF - 2015 / 0095).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDAEmpresa | Multa de R$ 1.110.964,12 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0383 | Multa transferida para cobrança |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOPessoa física | Multa de R$ 111.096,39 | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0383 | Penalidade está suspensa |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOPessoa física | Inabilitação por 10 anos | 13/12/2016CRSFN - 2016 / 0383 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA | Multa: R$ 1.110.964,12, 25/03/2015 | Multa: R$ 1.110.964,12, 13/12/2016 | Multa transferida para cobrança |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | Multa: R$ 111.096,39, 25/03/2015 | Multa: R$ 111.096,39, 13/12/2016 | Penalidade está suspensa |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | Inabilitação (10 anos), 25/03/2015 | Inabilitação (10 anos), 13/12/2016 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | Inabilitação por 10 anos | 16/02/2017 | 16/02/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 56810?
FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: multa de r$ 1.110.964,12 (multa transferida para cobrança); JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO: multa de r$ 111.096,39 (penalidade está suspensa); JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento).
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