Processo administrativo sancionador nº 56796 do Banco Central
11 acusados, com citação em 08/11/2012 e decisão de 1ª instância em 01/12/2014 (DIORF - 2014 / 0387).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBL. DO ESEmpresa | Multa de R$ 75.000,00 | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0438 | Multa paga |
| AIDASTELA CARVALHO VASCONCELOS OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| ALEXANDRA MAGALHAES DE BARROSPessoa física | Inabilitação por 15 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade está em cumprimento |
| ANELIA MAGALHAES DE BARROSPessoa física | Inabilitação por 15 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade está em cumprimento |
| CARMELITA PEREIRA SANTANAPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| ELIZABETE FELIPEPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| LEVI VIEIRAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETOPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| MARIA JOANA MIGUEL DE FREITASPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 01/12/2014DIORF - 2014 / 0387 | Penalidade cumprida |
| RITA DE CASSIA DA SILVA TROMBINIPessoa física | Advertência | 19/09/2017CRSFN - 2017 / 0438 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBL. DO ES | Multa: R$ 75.000,00, 01/12/2014 | Multa: R$ 75.000,00, 19/09/2017 | Multa paga |
| AIDASTELA CARVALHO VASCONCELOS OLIVEIRA | Inabilitação (3 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| ALEXANDRA MAGALHAES DE BARROS | Inabilitação (15 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| ANELIA MAGALHAES DE BARROS | Inabilitação (15 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| CARMELITA PEREIRA SANTANA | Inabilitação (3 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| ELIZABETE FELIPE | Inabilitação (3 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| LEVI VIEIRA | Inabilitação (4 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO | Inabilitação (3 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES | Inabilitação (3 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARIA JOANA MIGUEL DE FREITAS | Inabilitação (4 anos), 01/12/2014 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| RITA DE CASSIA DA SILVA TROMBINI | Inabilitação (12 anos), 01/12/2014 | Advertência, 19/09/2017 | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRA MAGALHAES DE BARROS | Inabilitação por 15 anos | 23/04/2015 | 23/04/2030 |
| ANELIA MAGALHAES DE BARROS | Inabilitação por 15 anos | 23/04/2015 | 23/04/2030 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 56796?
COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBL. DO ES: multa de r$ 75.000,00 (multa paga); AIDASTELA CARVALHO VASCONCELOS OLIVEIRA: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); ALEXANDRA MAGALHAES DE BARROS: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); ANELIA MAGALHAES DE BARROS: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); CARMELITA PEREIRA SANTANA: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); ELIZABETE FELIPE: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); LEVI VIEIRA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); MARIA JOANA MIGUEL DE FREITAS: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); RITA DE CASSIA DA SILVA TROMBINI: advertência (penalidade cumprida).
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