Processo administrativo sancionador nº 316129 do Banco Central
1 acusado, com citação em 22/10/2026 e decisão de 1ª instância em 06/11/2026 (DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 2657).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MANUEL MENDES MIGUELPessoa física | Multa de R$ 12.500,00 | 06/11/2026DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 2657 | Aguardando pagamento da multa |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MANUEL MENDES MIGUEL | Multa: R$ 12.500,00, 06/11/2026 | Sem recurso | Aguardando pagamento da multa |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 316129?
MANUEL MENDES MIGUEL: multa de r$ 12.500,00 (aguardando pagamento da multa).
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