Processo administrativo sancionador nº 300901 do Banco Central
1 acusado, com citação em 06/03/2026 e decisão de 1ª instância em 27/05/2026 (DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 1632).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MARCELO MIRANDA BITTENCOURTPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 27/05/2026DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 1632 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MARCELO MIRANDA BITTENCOURT | Multa: R$ 25.000,00, 27/05/2026 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 300901?
MARCELO MIRANDA BITTENCOURT: multa de r$ 25.000,00 (multa transferida para cobrança).
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