Processo administrativo sancionador nº 300579 do Banco Central
1 acusado, com citação em 06/02/2026 e decisão de 1ª instância em 29/04/2026 (DERADGECONGTSPA - 2026 / 1314).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MARIA CARMEN PEREIRA DE MAGALHAESPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 29/04/2026DERADGECONGTSPA - 2026 / 1314 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MARIA CARMEN PEREIRA DE MAGALHAES | Multa: R$ 25.000,00, 29/04/2026 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 300579?
MARIA CARMEN PEREIRA DE MAGALHAES: multa de r$ 25.000,00 (multa transferida para cobrança).
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