Processo administrativo sancionador nº 299089 do Banco Central
1 acusado, com citação em 10/02/2026 e decisão de 1ª instância em 15/05/2026 (DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 1513).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| REFINARIA DE MATARIPE S.A.Empresa | Multa de R$ 12.500,00 | 15/05/2026DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 1513 | Multa vencida e não paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| REFINARIA DE MATARIPE S.A. | Multa: R$ 12.500,00, 15/05/2026 | Sem recurso | Multa vencida e não paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 299089?
REFINARIA DE MATARIPE S.A.: multa de r$ 12.500,00 (multa vencida e não paga).
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