Processo administrativo sancionador nº 297216 do Banco Central
1 acusado, com citação em 12/12/2025 e decisão de 1ª instância em 20/03/2026 (DERADGECONGTRJA - 2026 / 0794).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MARCELO MIRANDA BITTENCOURTPessoa física | Multa de R$ 12.500,00 | 20/03/2026DERADGECONGTRJA - 2026 / 0794 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MARCELO MIRANDA BITTENCOURT | Multa: R$ 12.500,00, 20/03/2026 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 297216?
MARCELO MIRANDA BITTENCOURT: multa de r$ 12.500,00 (multa transferida para cobrança).
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