Processo administrativo sancionador nº 296421 do Banco Central
1 acusado, com citação em 07/11/2025 e decisão de 1ª instância em 10/02/2026 (DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 0277).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| SILVINO FAUSTINO DE MEDEIROS NETOPessoa física | Multa de R$ 12.500,00 | 10/02/2026DERADGEPAGGTSUL - 2026 / 0277 | Aguardando julgamento de recurso pela 2ª instância |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| SILVINO FAUSTINO DE MEDEIROS NETO | Multa: R$ 12.500,00, 10/02/2026 | Recurso sem julgamento na base | Aguardando julgamento de recurso pela 2ª instância |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 296421?
SILVINO FAUSTINO DE MEDEIROS NETO: multa de r$ 12.500,00 (aguardando julgamento de recurso pela 2ª instância).
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