Processo administrativo sancionador nº 296273 do Banco Central
1 acusado, com citação em 12/11/2025 e decisão de 1ª instância em 23/12/2025 (DERADGEPAGGTSUL - 2025 / 1658).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDAEmpresa | Multa de R$ 25.000,00 | 23/12/2025DERADGEPAGGTSUL - 2025 / 1658 | Multa está em recebimento parcelado |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA | Multa: R$ 25.000,00, 23/12/2025 | Sem recurso | Multa está em recebimento parcelado |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 296273?
TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA: multa de r$ 25.000,00 (multa está em recebimento parcelado).
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