Processo administrativo sancionador nº 296213 do Banco Central
1 acusado, com citação em 10/11/2025 e decisão de 1ª instância em 31/03/2026 (DERADGECONGTRJA - 2026 / 0946).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| SONY MUSIC PUBLISHING (BRAZIL) EDICOES MUSICAIS LTDAEmpresa | Multa de R$ 25.000,00 | 31/03/2026DERADGECONGTRJA - 2026 / 0946 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| SONY MUSIC PUBLISHING (BRAZIL) EDICOES MUSICAIS LTDA | Multa: R$ 25.000,00, 31/03/2026 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 296213?
SONY MUSIC PUBLISHING (BRAZIL) EDICOES MUSICAIS LTDA: multa de r$ 25.000,00 (multa paga).
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