Processo administrativo sancionador nº 289804 do Banco Central
1 acusado, com citação em 26/06/2025 e decisão de 1ª instância em 21/11/2025 (DERADGECONGTRJA - 2025 / 1446).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 12.500,00 | 21/11/2025DERADGECONGTRJA - 2025 / 1446 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | Multa: R$ 12.500,00, 21/11/2025 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 289804?
PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: multa de r$ 12.500,00 (multa paga).
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